Documentos necessários para Cadastro de Fornecedores

OS CADASTROS SERÃO REALIZADOS NO HORÁRIO DE 07H ÀS 12H DE 2ª À 6ª FEIRA.

Por: Setor de Licitações e Compras

Documentos necessários p/ Registro Cadastral de Fornecedores ou Atualização do Cadastro existente

1-Quanto à habilitação jurídica:

-Cédula de identidade do representante legal;

-Telefone e e-mail para contato;

-Registro comercial ou contrato social em vigor, devidamente registrado;

-Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedades estrangeiras em funcionamento no país.

2-Quanto à regularidade fiscal:

-Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) dos proprietários da pessoa jurídica;

-Inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);

-Inscrição no cadastro de contribuintes Municipal (Alvará), relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato;

-Inscrição no cadastro de contribuintes Estadual;

-Prova de regularidade p/ c/ a Fazenda Municipal, (Certidão Negativa de Débitos)

-Prova de regularidade p/ c/ a Fazenda Estadual Certidão Negativa de ICMS e Certidão Negativa de Dívida Ativa

- Prova de regularidade p/ c/ Federal da Sede da empresa Certidão Negativa de Débitos de Tributos

- Certidão Quanto à Dívida Ativa da União

- Certidão Negativa de Débitos referente à Seguridade Social (INSS);

- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

3-Quanto à qualificação técnica:

- Registro ou inscrição na entidade profissional competente;

- Comprovação de aptidão p/ desempenho de atividade pertinente, feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas do direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.

4- Quanto a qualificação econômica – financeira:

-Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;

-Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

5- Pagamento de Taxa:

-No valor de R$ 17,20 através da emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

6- Validade do Registro:

O Certificado de Registro Cadastral terá validade de 01 (um ano).

Obs. Os documentos supracitados poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por Cartório competente ou pelo servidor responsável pelo Cadastro de Fornecedores.

Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirigir suas dúvidas ao Setor de Cadastros, situado na Sede da Prefeitura - na BR 356 – KM 77 ou pelo telefone (22) 2783-5025 no período de 07h às 12h.