POSSE DAS NOVAS CONSELHEIRAS TUTELARES DE ITALVA

O Conselho Tutelar do Município empossou na noite desta segunda-feira 11 de janeiro, na Câmara Municipal de Italva, as novas Conselheiras Tutelares eleitas por eleição direta no ano passado.
Órgão veiculado a Secretaria Municipal de Assistência Social em Italva, o Conselho Tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990, junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
Conselho Tutelar é uma entidade vitalícia, ou seja, quando é criado não pode mais ser extinto. É autônomo em suas decisões – o que decide não recebe interferência de fora. É também não juridiscional – não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela comunidade, para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção é usada para cada caso.

Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade é o seu limite funcional (conjunto de atribuições definidas no ECA) e seu limite territorial (local onde pode atuar).

Em Italva as Conselheiras e Suplentes empossados foram:

1ª Titular Clenilma dos Santos Barros 370

2ª Titular Leila da Rocha de Almeida 339

3ª Titular Cintia Rangel Mendes 288

4ª Titular Regina Brito Barbosa Robaina 263

5ª Titular Luciane Lopes da Silva Pedersene 229

1ª Suplência Rosane Grassine de O. Pessanha 205

2ª suplência Adilson do Couto Fernandes Júnior 163

3ª suplência Adailton Conceição da Silva 153

4ª suplência Alzerina de Souza Dias Gomes 99

5ª suplência Cláudia Moreira de Mello 95

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA
UM NOVO GOVERNO, UMA NOVA HISTÓRIA!

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